ATA DA CENTÉSIMA DÉCIMA
TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA
SEXTA LEGISLATURA, EM 19-11-2015.
Aos dezenove dias do mês
de novembro do ano de dois mil e quinze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e
quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida por Alberto Terres,
Bernardino Vendruscolo, Dr. Raul Fraga, Eder Carteiro, Guilherme Socias
Villela, João Carlos Nedel, Jussara Cony, Lourdes Sprenger, Mendes Ribeiro,
Mônica Leal, Nereu D'Avila, Paulinho Motorista, Paulo Brum, Prof. Alex Fraga e
Séfora Gomes Mota. Constatada a existência de quórum, o Presidente declarou
abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram Airto Ferronato,
Antonio Matos, Cassio Trogildo, Delegado Cleiton, Dinho do Grêmio, Dr. Goulart,
Dr. Thiago, Elizandro Sabino, Fernanda Melchionna, Idenir Cecchim, João Bosco
Vaz, Kevin Krieger, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Pérola Sampaio, Rodrigo
Maroni, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal. Do EXPEDIENTE, constou o Ofício nº
1055/15, de Marcos Alexandre Almeida, Coordenador de Filial da Caixa Econômica
Federal. Em prosseguimento, foi apregoado Requerimento de autoria de Reginal
Pujol, solicitando Licença para Tratamento de Saúde no dia dezenove de novembro
do corrente. Também, foi apregoado o Ofício nº 017/15, de Cassio Trogildo,
deferido pelo Presidente, informando que Cassio Trogildo representaria
externamente este Legislativo, no dia dezenove de novembro do corrente, no
Grande Expediente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul em
homenagem aos sessenta anos da Cooperativa Languiru, às quatorze horas, no
Palácio Farroupilha, em Porto Alegre. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciaram-se
Nereu D'Avila e Mônica Leal. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se Rodrigo
Maroni, Bernardino Vendruscolo e Idenir Cecchim. Em prosseguimento, foi
iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado, nos termos do artigo 180, §
4º do regimento, a tratar da campanha “Multa da Consciência”, do Conselho
Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – Crefito5. Após, o Presidente
concedeu a palavra, nos termos do artigo 180, § 4º, inciso I, a Fernando Prati,
Presidente do Crefito5, que se pronunciou sobre o tema em debate. Em
COMUNICAÇÕES, nos termos do artigo 180, § 4º, inciso III, do Regimento,
pronunciaram-se Tarciso Flecha Negra, João Bosco Vaz, Prof. Alex Fraga,
Delegado Cleiton, Jussara Cony, Pérola Sampaio, Éder Carteiro e Lourdes
Sprenger. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se Dr. Thiago, Alberto Terres e
Eder Carteiro. Às quinze horas e cinquenta minutos, o Presidente declarou
encerrados os
trabalhos, convocando os vereadores para sessão extraordinária a ser realizada
a seguir. Os trabalhos foram
presididos por Paulo Brum e secretariados por Delegado Cleiton. Do que foi
lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo 1º
Secretário e pelo Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Reginaldo Pujol solicita Licença para Tratamento
de Saúde no dia 19 de novembro de 2015.
Apregoo o Memorando, de autoria
do Ver. Cassio Trogildo, nos termos do art. 227, § 6º e 7º do Regimento –
justificativa de falta –, que comunica a sua participação no evento “60 anos da
Cooperativa Languiru”, na Assembleia Legislativa, no dia 19 novembro de 2015.
Passamos ao
GRANDE EXPEDIENTE
O Ver. Nereu D’Avila está com a
palavra em Grande Expediente.
O SR. NEREU
D’AVILA: Sr. Presidente, Ver. Paulo Brum; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores,
senhoras e senhores funcionários, senhoras e senhores assistentes que nos
honram com as suas presenças nesta Casa, senhoras e senhores telespectadores;
hoje, daqui a pouquinho – são 14h20min –, às 15h, vai ser inaugurada em Porto
Alegre uma nova forma de transporte para a população, que se chama Uber. Há uma
grande celeuma em outras Capitais – Rio, São Paulo, Belo Horizonte, Brasília –,
onde já houve a instalação dessa nova modalidade. Ouvi uma explicação, hoje de
manhã, na Rádio Gaúcha, de um dos diretores. Ressalto que o Uber não é público;
transporte público é a frota de ônibus, são os táxis, o Trensurb. O Uber é uma
novidade. O Sr. Cappellari declarou que, encontrados esses carros em circulação
com passageiros, eles serão multados pela EPTC em cinco mil e tantos reais e, conforme
o caso, até recolhidos.
Alega o representante do Uber que a lei federal
estabelece duas modalidades de transporte: o público e o privado. Então, existe
lei federal que permite o funcionamento dessa modalidade. O problema é que não
está regulamentada ainda, nem nas outras Capitais. Houve até um debate com um
representante do Uber, com este Vereador, o Ver. Janta e o Presidente do
Sinditáxi. E o representante do Uber disse que há dispositivo legal para o
funcionamento. Então, segundo eles, é legal; o problema é que não há
regulamentação. E o Sindicato dos Taxistas levanta questões pertinentes a
impostos, taxas, à fiscalização, ao que o Uber não estaria sujeito. Mas ficou
claro no debate, através do representante do Uber, que eles têm interesse, sim,
na regulamentação, e que eles querem se submeter às regras possíveis que a
Prefeitura possa vir a estabelecer para essa modalidade nova. Acreditamos que,
no caso, a população se incumbirá de julgar se essa modalidade é conveniente
para ela ou não. Em princípio, as manifestações das outras capitais têm sido
positivas para essa modalidade.
O Sr. Kevin
Krieger: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Nereu,
obrigado pela oportunidade. Eu estava falando hoje com o Prefeito Fortunati
sobre esse assunto, e nós vimos, pela imprensa, que o Uber já está operando com
um carro na Cidade hoje, não sei se chegaste a ler as notícias. O Prefeito,
junto com o Vanderlei Cappellari, nosso Secretário da EPTC, tem feito uma
discussão com esta Casa, inclusive com o Ver. Clàudio Janta, que tem um projeto
em relação a essa operação. Agora, é fundamental que esta Casa possa, sim,
fazer essa discussão e ter uma regulamentação. Essa empresa ou qualquer outra
empresa não pode operar em Porto Alegre antes de ser regulamentada, e nós temos
que fazer um trabalho muito forte em relação a isso.
O SR. NEREU
D’AVILA: Correto, agradeço o aparte. Concordo integralmente. Em princípio sou
favorável à modalidade nova, do Uber. Por quê? Porque incumbe à população, ao
usuário escolher se quer usar um carro diferente, aí ele se submete às regras
daquele transporte, é um direito dele. Dizem que o carro é mais novo, o
motorista é qualificado e até o conforto é maior para o usuário. Acontece que a
cidade de Porto Alegre não é uma Cidade de ninguém, ela tem regras, tem leis;
tem a EPTC que é muito competente, muito atuante, com um serviço altamente
positivo. Os táxis de Porto Alegre, cerca de cinco mil, em regra, oferecem um
bom serviço; claro, há exceções de maus motoristas, alguns descuidados e até
mal-educados, mas a EPTC está atenta. Então, não se pode dizer que Porto
Alegre, neste setor, está mal-atendida; pode não ser o ideal, mas evidente que
a idealização, em todos os setores, é bastante complicada. Acho que se tem o
direito de usar um carro desse Uber, sim, até pensei que era mais caro por ser
um carro mais novo, por ter mais conforto, mas o Diretor da Uber disse hoje, em
entrevista na rádio Gaúcha, que será mais barato. Então, a população, em regra,
pelo que ouvi, vai ser beneficiada, e nós temos o compromisso de disponibilizar
para a população o melhor serviço.
O Sr.
Bernardino Vendruscolo: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do
orador.) Muito obrigado, Ver. Nereu D’Avila. Na mesma linha, parece-nos muito
complicado, neste momento, sinalizarmos contra ou a favor. Penso que cautela é
o mais importante neste momento, até para observarmos as demais cidades
brasileiras – não podemos comparar a nossa Capital com outras capitais no
Exterior; temos que nos basear pelas nossas cidades brasileiras. Acho que
cautela é a melhor coisa neste momento. Parece-me que não precisamos dizer que
somos contra ou a favor, mas apenas darmos um tempo. Claro, não podemos tirar
uma outra possibilidade de transporte da nossa sociedade, mas também temos que
olhar para as questões de que é, sim, do Poder Público a obrigação de regrar o
transporte coletivo.
O SR. NEREU
D’AVILA: Obrigado, concordo integralmente com a sua posição.
O Sr. Dr. Raul
Fraga: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Nereu, quero
cumprimentá-lo pelo pronunciamento, e relembrar a EPTC de uma solicitação que
fizemos há muito tempo sobre um modal importante que conseguimos implantar na
Cidade, o catamarã. Isso tem que ser mais valorizado; já foi prometido que a
Ilha da Pintada seria contemplada com o catamarã. Nós sabemos que o pessoal da
Ilha leva uma hora para chegar até o mercado, quando de catamarã leva de cinco
a sete minutos. Então gostaríamos que esta Casa fizesse esse tipo de iniciativa
para a Cidade ganhar com isso.
O SR. NEREU
D’AVILA: Muito bem lembrado, Vereador. Acho que inclusive é o momento de
diversificar para a população essa possibilidade. Quanto mais a população tiver
conforto, segurança e mais velocidade no transporte, melhor. O catamarã já é um
sucesso para Guaíba e, para a Ilha da Pintada, seria uma alternativa fantástica
para a população. Acho que a nossa posição é semelhante. Se a população for
beneficiada, o resultado final será melhor. É evidente que não se pode chegar
em Porto Alegre e sair colocando coisas, ignorando que há leis que têm que ser
observadas, que o Poder Público está atento, que há outras modalidades que têm
regras muito restritivas, como os táxis e lotações. Porto Alegre não é uma
cidade que não tenha nenhum constrangimento que qualquer um possa chegar.
Também não podemos desconhecer que, em regra, o que se tem obtido de uso em
outras capitais, a população recebeu, está recebendo e usufruindo
positivamente. Essas são as informações que têm chegado. Por isso, o Prefeito
tem declarado que está aberto à negociação. O Secretário Cappellari foi hoje
muito enfático. E nós todos estamos aqui com um projeto do Ver. Janta em
discussão. Eu já me posicionei contrário no caso do projeto do Ver. Janta. Eu
estou aqui na tribuna levantando questões que têm que ser dialogadas, que têm
que ser legalizadas. Tem que haver regras, obviamente, porque esta não é uma
Cidade sem lei e sem administração. Agora, proibir algo que ao fim e ao cabo
será bom para a população... Porque, se eu quero usar esse transporte, sou bem
tratado e pago mais barato, é um direito meu, a população não vai renegar.
Vedar, dizer, pura e simplesmente, que é concorrência desleal, não, e nós temos
que aprofundar a discussão.
O Sr. Mario
Manfro: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Primeiro,
parabenizar sobre a importância do tema que V. Exa. traz. Realmente, eu acho
que nós temos que analisar essa questão sem nenhum preconceito, pensando no
bem-estar da população, nas vantagens da população, mas também não podemos nos
esquecer que existe uma categoria extremamente interessada nesse assunto, que
são os taxistas, que paga imposto, que paga vistoria, enfim, há todo um
regramento. Sem dúvida nenhuma, nós conseguindo, e tenho certeza que temos
competência para tal, fazer com que, dentro das regras de competitividade, se
estabeleça o que for melhor para a população, certamente nós contemplaríamos
todos.
O SR. NEREU
D’AVILA: Muito obrigado, Vereador, muito oportuno seu aparte.
Para
concluir, eu quero dizer que o jornalista Antonio Carlos Macedo, na Rádio
Gaúcha, hoje pela manhã, disse e repetiu que existem donos de frota de 30, 40
táxis, que impõe uma diária aos motoristas, empregados, por exemplo, de R$
300,00. De modo que, quando o motorista do táxi assume, ele já sabe que terá
que ganhar R$ 300,00 para passar ao seu patrão; a partir desse valor é que vai
começar a ganhar a sua diária. Isso é uma exploração. E o jornalista Antonio
Carlos Macedo pediu à EPTC que verificasse esse tipo de proprietário que
explora taxistas. E, para ser motorista do Uber, por exemplo, tem que
providenciar uma série de certidões, como de setores criminais, civis, ou seja,
os motoristas serão muito bem escalonados, muito bem escolhidos. E existem,
também, taxistas super honestos, que ganham o seu pão de cada dia com muito
esforço, com muito trabalho. Repito o que disse o jornalista Antônio Carlos
Macedo, e a responsabilidade da afirmação é dele: “Existem donos de até 30, 40
táxis que exploram os motoristas em mais de R$ 200,00, R$ 300,00 por dia”. Ou
seja, quase um escravagismo.
Estamos num momento – os Vereadores que fizeram os
apartes, foram muito felizes – em que a Câmara pode discutir amplamente essa
questão, aproveitando a chegada do Uber para verificar a questão dos táxis, a
questão dos lotações, a questão do serviço em geral. Uma coisa é certa, e eu
concluo, a população deve ser cada vez mais beneficiada com o serviço público
da mobilidade urbana de Porto Alegre.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Rodrigo Maroni está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. RODRIGO
MARONI: Boa tarde Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores que se encontram na Casa, funcionários da
Câmara Municipal, público que nos assiste. Uma saudação especial às colegas da
Taquigrafia por esse debate tão importante, relacionado à questão da
insalubridade, que ficou para segunda-feira e vai precisar bastante da
sensibilidade dos Vereadores. Agradeço à Ver.ª Jussara Cony, por ter me cedido
este tempo.
Quero falar que saiu ontem na imprensa, Ver.ª
Séfora, matéria sobre um projeto que vai entrar, provavelmente no ano que vem,
de minha autoria, sobre a questão do foie
gras. Num momento em que se discute a sensibilidade dos seres humanos,
Ver.ª Pérola – fico feliz em ver aqui alguns colegas, o Ver. Eder Carteiro, que
conheço há tanto tempo –, em que se discute temas tão importantes quanto ao
relacionado à questão da humanidade, vemos a sociedade cada dia mais
individualista, cada dia mais conservadora no aspecto de pensar só em si. As
pessoas, muitas vezes, não conseguem nem olhar para sua própria família, quanto
mais para temas relevantes da sociedade. E cada dia tem menos tempo para
pensar.
Há o debate da Consciência Negra, que foi feito
ontem, e o próprio debate do terrorismo, tanto do que há na França quanto do
que há na Síria. Ontem eu vi um vídeo de uma criança chorando compulsivamente,
na Síria, após um bombardeio, quando ela tinha perdido um irmão e ficado quase
dez minutos com o pai e com o irmão completamente destroçado por bombas. Isso
ocorre no dia a dia. Talvez, aqui no Brasil, a gente não atire bombas
oficialmente, mas a intenção e o individualismo talvez sejam os mesmos. Muitas
pessoas tratam os outros como se não existissem. Aí, eu entro mais uma vez no
debate da questão dos animais, que não é gratuito. O foie gras não deixa de ser a mesma bomba, a mesma maldade que se
tem com seres que sentem, prendendo patos e gansos e empurrando comida goela
abaixo, por 17 dias, até os bichos morrerem por falta de movimento.
Eu espero que este projeto que vai entrar passe com
facilidade na Câmara Municipal como um símbolo, assim como, Dr. Ayub – o senhor
que está aí com a sabedoria de vida que tem –, eu, agora, quero ver se faço uma
peregrinação, tanto nos locais de criação de vacas, aqui no Município de Porto
Alegre, como nos locais de abate. Eu recebi um relato e vi vídeos de como são
abatidos, por grandes empresas, vacas, bois e porcos para a gente comer. Tem
que ter coragem para encarar essas grandes empresas que faturam em cima de
vacas e bois, dando choques e, depois, uma porrada na cabeça, matando os
bichos, que agonizam, e pregando-os ainda vivos para puxar e para matar afinal.
Eu pergunto se alguém acha que uma vaca cujo filhote é retirado não sente a
situação. Eu recebi um vídeo onde elas entram num corredor da morte para tomar
essa porrada, e o olhar muda quando elas entram ali por sentirem a sensação da
morte, assim como os frangos e galinhas, que muito a população come, rendendo
muitos milhões. Eles criam galinhas para matar direto, em espaços de dois, três
metros, com centenas se amontoando, umas por cima das outras.
Meu querido Dr. Mario, estou procurando agora os
frigoríficos, os locais de criação, porque eu vou visitá-los para mostrar para
vocês. Eu quero gravar o que vou ver lá e o que eu vi nos vídeos para vocês
verem do que o ser humano é capaz de fazer com um animal. O que o ser humano é capaz de fazer, Sr. Ayub, com um filhote de
porco, arrancando os dentes sem anestesia e fazendo a castração da porca, para
ela engordar mais rápido, sem anestesia. Cortando as orelhinhas dos filhotes,
matando-os para serem vendidos logo em seguida. Isso é o ser humano que faz. É
por isso que tem que fazer esse movimento. É por isso que eu vou ir frigorífico
por frigorífico, criação de porco e vaca por criação de porco e vaca, para
mostrar aquilo que não é mostrado. Porque o ser humano já recebe direto a
mercadoria.
Amanhã, Presidente
Paulo, para finalizar, eu quero dizer que recebi uma denúncia, com gravação, de
um estupro de uma cadela, que foi currada, e isso é gravado, ontem na Restinga.
Eu recebi esse vídeo e amanhã estarei indo a casa desse senhor para mostrar que
não tem uma delegacia para se recorrer nesses casos, e, enquanto isso,
acontecem esses casos lamentáveis com os animais e sem ninguém tomando atitude.
O mundo inteiro está sensível à França, e eu pergunto: e com esses animais,
quem está sensível?
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver.
Bernardino Vendruscolo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr.
Presidente, Ver. Paulo Brum; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, venho a esta
tribuna porque faço questão de mostrar isto aos Vereadores. (Mostra
documentos.) Estes documentos são os documentos que nós, da CPI, requeremos ao
Executivo, que depois de 60 dias nos encaminhou. Documentos esses que, eu já
disse hoje pela manhã, não se prestam, em absoluto, para as finalidades às
quais nós solicitamos. Para terem uma ideia, aqui estão marcadas as páginas e,
pasmem, senhoras e senhores, depois de 60 dias, o próprio Secretário entregou
lá no nosso gabinete. Eu poderia me calar com relação a esses documentos, mas é
importante que a sociedade saiba: são documentos que desmerecem esta Casa, são
documentos que nos levam, cada vez mais, às conclusões que nós estamos chegando
de que no Acampamento Farroupilha de Porto Alegre há, sim, desvio de recurso
público e não é de hoje! E muitos homens desta Cidade podem não ter
participado, mas pela conivência, pelo silêncio, terão que ser
responsabilizados, sim. Não há dúvida disso! A CPI está andando com muita
dificuldade – hoje, novamente, não tivemos quórum. Mas, ao final, da CPI,
independente das conclusões, este Vereador vai, sim, levar aos órgãos
competentes o que se pôde apurar até agora, o que se pôde apurar! Porque não há
como se chegar a uma conclusão mais consistente, até com o objetivo de não
fazerem justiça com esses documentos. Eu tenho vergonha de dizer, mas eu
preciso dizer que são documentos que vieram, foram entregues no meu gabinete
pelo Secretário da Cultura deste Município, que tenho dito, não é somente ele,
os demais, nos últimos tempos, foram e são irresponsáveis. Só para fazer um
resumo, aqui está: basta os senhores observarem. (Mostra documentos.) Aqui tem
fotografias, cópias de fotografias preto e branco. Eu pergunto: a que se
prestam esses documentos – se é que dá para dizer que são documentos – para uma
CPI? Aqui tem cópias de fotografias de bailes lá em São Luiz Gonzaga, baile em
Esmeralda, baile em Carazinho, baile em Passo Fundo, baile em São Borja. E o
Prefeito, o Executivo está pensando que vai fazer um baile com todos os
Vereadores aqui! Até pode ter alguém que dance! Mas este e outros Vereadores
que já sinalizaram, não vão dançar essa música, não! E quero aproveitar este
momento também para dizer o que já disse na semana passada: agora, estão
criando um outro aparelho político. Aparelho! Porque eu respeito as questões do
Orçamento Participativo – OP, do qual eu não participo e não quero participar,
e nunca vou participar! Agora, o que estão fazendo? Estão querendo aparelhar
aqui no Acampamento, com o Orçamento Participativo, aparelhar questões
políticas partidárias! Para que os senhores saibam, agora, para resumir, o
Executivo insisti, manda aqui, no Orçamento, verbas nominando piquetes. Estão
estabelecendo aqui: R$ 150 mil, bota meia dúzia de piquetes, só eles, como
se os 370 piquetes que lá estão não tivessem direitos de igualdade. Eu,
particularmente, acho que lá não deve se levar verba pública, essa é a grande
verdade. Mas se dá, se propõe para oito, propõe para os 370, então, por uma
questão de justiça. Olhem, senhores, são R$ 150 mil para distribuir, são mais
de R$ 100 mil para construir um galpão de costaneira. Alguém pode dizer assim:
“Ah, mas baixou, no ano passado foram R$ 240 mil”. Foi tirado R$ 240 mil com o
aval da Procuradoria, a qual não se deu conta de que, na outra semana,
desviaram para outras finalidades! É isso que estou dizendo: não se deu conta!
Para pedir, pediram, mas para fiscalizar, não fiscalizaram! E ficaram quietos,
estão quietos, silenciaram, estão quietinhos! Aí vem, logo em seguida: “Para
atividades culturais do piquete do OP: R$ 50 mil”. É muito dinheiro! Pessoal, o
Orçamento Participativo não pode se misturar com as questões do Acampamento
Farroupilha, nem o Acampamento Farroupilha no Orçamento Participativo. São
corpos estranhos! Olha, podem aguardar. Tenho certeza de que vamos ter
Vereadores da CPI que haverão de me acompanhar. Vou denunciar de novo!
(Não revisado pelo
orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): A Ver.ª Mônica Leal está com a palavra em Grande
Expediente.
A SRA. MÔNICA
LEAL:
Boa tarde, Sr. Presidente, Ver. Paulo Brum; Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras;
pessoas que nos assistem aqui e através da TVCâmara; hoje quero fazer uma
homenagem, nesta tribuna, pelos 178 anos da Brigada Militar que ocorreu no dia
de ontem. Quero registrar toda minha admiração e reforçar aqui o meu constante
incentivo e trabalho por sua valorização e reconhecimento. Não poderia deixar de
aproveitar a oportunidade de registrar também que meu vínculo com a Brigada
Militar sempre foi muito forte por uma razão muito simples: desde a época em
que o meu pai, Pedro Américo Leal, foi Chefe de Polícia do Estado do Rio Grande
do Sul, tendo assumido também a Secretaria de Segurança do Estado, quando vivi
intensamente o dia a dia dessa corporação, acompanhando o seu dedicado
trabalho.
A Brigada Militar é uma presença constante, é
uma referência nos mais importantes eventos do Rio Grande do Sul, em iniciativas
de toda a natureza onde é necessária a plena segurança ou a manutenção da
ordem. Seus profissionais, capacitados, são também responsáveis por ações que,
à primeira vista, parecem menos relevantes, mas que fazem a comunidade crescer
e se desenvolver. Devemos lembrar a Operação Golfinho, realizada há 48 anos nas
praias do Litoral gaúcho; o Proerd, que é desenvolvido desde 1998 junto às
escolas, com policiais militares voluntários alertando nossos estudantes quanto
ao uso de drogas e a relação dessas drogas com a violência; a participação em
importantes programas de educação ambiental, de prevenção de acidentes,
campanhas de trânsito e em tantos outros trabalhos cooperativos onde a
população é a maior beneficiada. Então, essa presença da Brigada estabelece uma
relação humana entre os que fazem a segurança pública e os cidadãos, o que
constrói nossa sociedade e contribui para o estabelecimento do bem comum.
No quadro de avanço da criminalidade, da onda de
violência em que o Brasil se encontra, sem a atenção merecida dispensada pelos
governos, pela falta de políticas próprias para a área da segurança e até de um
ministério exclusivo para a segurança pública, devemos entender o quanto é
difícil ter um policial militar hoje em dia em nosso Estado. Enfrentam o
sucateamento e a falta de equipamentos de efetivo, que teria que acompanhar o
crescimento da população e o desenvolvimento urbano, a falta de salários mais
justos e a falta de moradia digna. Muitas vezes, esses policiais militares
precisam esconder a farda tão honrada usada por eles, ao chegar e sair de casa,
para não ficarem expostos e nem exporem suas famílias, pois muitos vizinhos são
do crime. Mas esses profissionais não esmorecem frente às dificuldades que
encontram diariamente. Muito pelo contrário; creio que os policiais militares,
tendo a consciência de que são agentes de utilidade pública, apesar das dificuldades,
sabem da sua real importância. A situação da Brigada Militar gaúcha foi tema de
diversas falas minhas nesta tribuna da Câmara de Municipal de Porto Alegre
neste ano, em outros anos também, e nos textos e publicações nas áreas sociais,
nos programas de rádio, como jornalista, na televisão, sempre me manifesto com
frequência. Nunca me cansarei de mostrar o quanto estimo e almejo o melhor para
a Corporação como um todo, para mulheres e homens que dão a vida para a nossa
proteção. Na minha caminhada política, a segurança é causa e prioridade,
pautada de uma forma ou de outra em todos os meus projetos, e, onde quer que eu
esteja desempenhado a minha função, dedicando o meu interesse de cidadã e
Vereadora às categorias da segurança pública em geral, tenho plena consciência
da minha responsabilidade para com esta classe à qual hoje e sempre presto
homenagem.
Eu queria aproveitar a oportunidade de estar aqui
hoje, nesta tribuna, fazendo uma homenagem pelos 178 anos da Brigada Militar, e
registrar que o efetivo da Brigada Militar, mais uma vez, é abaixo daquilo que
nós necessitamos: em 1975, nós tínhamos 23 mil policiais militares no Rio
Grande do Sul; em 1995, 27 mil; atualmente, nós temos 20 mil policiais
militares, ou seja, um policial militar para 547 pessoas. E com tudo isso, os
policiais militares não deixam de forma alguma de prestar a sua segurança com
sua própria vida para cuidar da vida dos porto-alegrenses e gaúchos.
Queria também aproveitar a oportunidade aqui para
dizer que eu fui procurada, de uma forma muito simpática, pela Ver. Pérola, que
disse que ontem, na minha fala, o seu movimento estaria preocupado com uma
palavra que eu usei quando me referi à violência na Estado do Rio Grande do
Sul, em Porto Alegre. Eu fiquei tão preocupada quanto ela e, imediatamente, fui
às taquígrafas que nos assessoram e busquei a transcrição da minha fala para
encontrar o termo “zumbis”. A Ver. Pérola falou que seu movimento queria que eu
entendesse que eles muitas vezes ficavam sentidos porque eram usados termos de
uma forma pejorativa. A Ver.ª Pérola está chegando agora, então, não teve ainda
a oportunidade de conhecer a minha conduta na tribuna ou fora dela; todas as
minhas manifestações, mesmo quando estou contra algum projeto ou alguma ideia,
eu defendo e luto bravamente, com as minhas ideias, mas de forma cuidadosa e
respeitosa. De forma alguma, essa palavra foi usada para ofender ou de forma
pejorativa. Tanto é verdade que, quando me referi à violência, à falta de
segurança no Estado, quando eu quis dizer que o sentimento em comum, que é do
medo, a todas nós, mulheres, mães, quando eu contei o que vivi, na minha figura
de mãe que, muitas vezes, esperava filhos nas janelas de madrugada, eu usei o
termo, na seguinte frase: “Nós, mães, mulheres, nós ficamos como zumbis nas
janelas, aguardando e rezando para que nossos filhos voltem com vida”. Então,
Ver.ª Pérola, aceite a minha justificativa de que foi feito de coração,
respeitosamente, mas, num desabafo de mulher que é mãe, que eu me sinto mesmo
rodeando a janela, esperando filhos, de lanterna, vigilante. Foi nesses termos.
De forma alguma, foi no sentido pejorativo, porque eu respeito e admiro a luta do
movimento. Era importante deixar claro isso.
Para
concluir, querido Presidente, queria também fazer um registro que hoje é o Dia
da Bandeira. Eu, que sou filha de militar, sei o valor desse símbolo, quando eu
canto o Hino Nacional, contemplo a Bandeira e coloco a mão no coração. Sinto-me
especialmente honrada em ter essa herança militar; meu pai, o Cel. Pedro
Américo Leal, fez do Exército Brasileiro a sua família, a sua escola de vida e,
por consequência natural, meu sentimento de amor à pátria é muito forte. Eu
fiquei muito feliz quando assisti e participei do hasteamento da Bandeira
nacional aqui, na entrada, na rampa da Câmara Municipal, na Casa do Povo de
Porto Alegre. A minha percepção de símbolos nacionais vem de tempos já
distantes, em vilas de casas comuns, iguais, pintadas de branco com janelas
verdes e quintal de chão batido. Ficava em Resende, Rio de Janeiro, ainda
Estado da Guanabara. Hoje nós falamos muito em condomínios horizontais, aquele
era um condomínio simples, sem luxos, mas, para mim, o melhor do mundo. Era a
vila militar, onde passei boa parte da minha infância. Ali, enquanto crescia,
obtive ensinamentos que não se aprendem na escola. Aprendi a admirar o soldado
como verdadeiro defensor da pátria, cidadão de honra, que impunha a bandeira
junto com os seus ideais. Conheci uma estrutura alicerçada na solidez de uma
sociedade que vive e se emociona em torno dos seus símbolos, heróis, feitos e
vitórias, no passado, na guerra e na paz. Toda Nação cultiva – e deve cultivar!
– os seus símbolos. Quando cultiva, marca profundamente a formação de seus
filhos e desperta sentimentos que permanecem para sempre. Comigo foi assim,
reconheço isso com clareza. Então, neste 19 de novembro, como brasileira,
destaco a data e faço esta homenagem, também, a nossa Bandeira nacional. Muito
obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): Obrigado, Vereadora. O Ver. Idenir Cecchim está
com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. IDENIR
CECCHIM: Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores. A Ver.ª
Mônica Leal, em Grande Expediente, fez uma justa homenagem à Brigada Militar –
aproveito para cumprimentar a Vereadora e a Brigada.
Eu quero fazer um reconhecimento, aqui, pelas
últimas ações exitosas da Polícia Civil. Nesses últimos meses, a Polícia Civil
fez algumas operações interessantes, como, por exemplo, pegar o comando do
bandido Seco de dentro da cadeia, com outro comparsa com quem ele se aliou.
Hoje, pela manhã, também, desbaratando uma quadrilha que roubou 50 automóveis
no último mês, aqui na Grande Porto Alegre. Então, a Polícia Civil está fazendo
um trabalho interessante e importante. Começamos a sentir o trabalho das nossas
polícias militar e civil, dando um pouco mais de tranquilidade à população.
O que também me trouxe a esta tribuna, Sr.
Presidente, foi o que aconteceu ontem no Tribunal de Contas do Estado. Ver.
Villela, estava marcado para ontem um julgamento, no Tribunal de Contas do
Estado, de um assunto importante da PGM – Procuradoria-Geral do Município. Esse
assunto julgado poderia trazer sérias consequências para as intenções dos
procuradores. Eu não sei, mas gostaria de saber alguém que tenha contato com o
Tribunal de Contas ou com o Dr. Da Camino, para a gente saber por que foi
transferida essa pauta de ontem para o final de dezembro. Eu não sei por quê!
Se é esperando uma votação na corrida, aqui, na Câmara de Vereadores, nós não
vamos nos dobrar a isso não. Nós vamos discutir: o que é de direito é de
direito, o que tem que ser discutido vai ser discutido. Agora, eu gostaria de
saber por que o Tribunal de Contas transferiu, eu não sei se tem algum motivo
especial, é só uma pergunta que eu estou fazendo. Mas esta sessão do Tribunal
de Contas influencia diretamente a posição que os Vereadores deverão tomar aqui
nesta Casa. Eu estranhei muito. Eu acompanhei a pauta, a agenda do Tribunal de
Contas e, para surpresa, vi que transferiram esse assunto importante, fazendo
com que a Câmara também não possa se posicionar sobre esse assunto, PGM,
imediatamente. Nós vamos esperar para ver o que diz o Tribunal de Contas. Ou
seja, a transferência do julgamento do Tribunal de Contas faz com que a Câmara
também transfira para depois o assunto PGM. Não é possível nós sermos
submetidos à dúvida, à incerteza. Nós precisamos dessa baliza do Tribunal de
Contas para tomar decisões importantes aqui na Câmara.
Também quero dizer a alguns Procuradores – não são
todos, porque tem gente muito boa na PGM – que não adianta ficar vasculhando as
minhas indicações, ou funcionários que eu tenho no Governo para ver se estão
cumprindo ou não dedicação exclusiva. Isso não é de Procurador, é de advogado
de porta de cadeia. E eu também não me assusto com essas ameaças veladas de
alguns Procuradores, não me assusto!
Dr. Thiago, V. Exa., que tem uma estreita relação
com esse pessoal, pode avisar a eles que não temos problema não! Eles têm muito
mais rabo preso do que eu! Se é assim a discussão, podem ter certeza de que
eles vão levar desvantagem. Eles têm muito mais rabo do que muita gente tem em
Porto Alegre. Então, vamos tratar isso com um pouquinho mais de altivez. Essa é
a recomendação que eu faço, aqui não tem ninguém filho de pai assustado, muito
menos por essas pequenas ameaças veladas.
(Aparte antirregimental do Ver. João Bosco Vaz.)
O SR. IDENIR
CECCHIM: É verdade. Aqui todo mundo tem a sua espinha, que se dobra quando
convencida pela verdade. Eu, às vezes, estou errado. E, me convencendo pela
verdade dos fatos, eu não tenho nenhum problema de voltar atrás; agora, na
ameaça, não. Eu sou muito bom como amigo, mas como inimigo sou muito melhor!
Muito melhor! Então, para deixar as coisas claras, bem transparentes, vamos ver
o julgamento do Tribunal de Contas para que nós, baseados na inteligência, nos
doutores do Tribunal de Contas, nos juízes, no Procurador, possamos também
estudar melhor este projeto da PGM. Nós não temos pressa, queremos fazer a
coisa certa, só isso. Obrigado.
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): Obrigado, Vereador.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
Hoje este período é destinado a tratar sobre a
Multa da Consciência, trazido pelo Fernando Prati, Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – Crefito 5. O Sr. Fernando Prati está com a palavra.
O SR. FERNANDO
PRATI: Muito obrigado, Presidente Paulo Brum. Saúdo V. Exa. e os Vereadores presentes. É com muita satisfação
que, mais uma vez, estamos sendo recebidos nesta Casa para comunicar um
trabalho social que o Crefito vem fazendo. Nós encontramos no Ver. Delegado
Cleiton um amigo, que, sensibilizado pela nossa campanha, nos convidou para
esta tarde estarmos na Casa compartilhando com os senhores este projeto que
busca conscientizar a população de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul numa
situação inicialmente em que nós convivemos diariamente com isso e nos revoltamos
até, no nosso cotidiano, nos estacionamentos dos shopping centers, dos supermercados, transitando pelas calçadas
esburacadas, quando muitas pessoas portadoras de deficiência vão aos prédios
públicos e não encontram a acessibilidade que merecem enquanto cidadãs. O
Conselho, diferentemente do que os senhores possam pensar, não é uma entidade
corporativa, muito pelo contrário; o Conselho Regional de Fisioterapia e
Terapia Ocupacional é uma entidade à serviço da sociedade, que zela pela
qualidade da assistência de saúde à população, pelo bem-estar dessa população.
Nós entendemos que devemos participar desse projeto de cidadania através de uma
forma inteligente, de uma forma educada e que realmente as pessoas possam se
sensibilizar. Criamos a Multa da Consciência, que já ganhou espaço no Rio
Grande do Sul. Os dezesseis mil fisioterapeutas e os aproximadamente mil
terapeutas ocupacionais do Rio Grande do Sul hoje são elementos que estão
multando as pessoas que estacionam em lugares destinados a deficientes, idosos
e gestantes; pessoas que estacionam ou param em faixa de segurança, que
bloqueiam rampas de acesso, que tenham suas calçadas irregulares, que jogam
lixo nas ruas, que possuam obras nas calçadas impedindo a passagem dos
pedestres, entre outros. Esta foi uma forma inteligente - modéstia à parte -
que a nossa assessoria de comunicação encontrou para conscientizar a população
dessas situações do nosso cotidiano, porque não adianta só nos revoltarmos, é
necessário que se faça alguma coisa. Não se trata de uma punição, única e
exclusivamente; punir é fácil, criar leis é relativamente fácil, difícil é
educar. Para educar não basta ter um diploma de educador, mas tem que ser
educador, e a sociedade tem que ser educadora. As
autarquias públicas têm que ser educadoras. As Câmaras de Vereadores têm que
ser educadoras. A Assembleia Legislativa tem que ser educadora. O Governo tem
que ser educador. E assim estamos empenhados nessa campanha.
Vimos aqui não só
para apresentar, mas tentar sensibilizar os senhores e senhoras para que se
unam a esse projeto como já se uniram o Shopping Lindóia; o Jornal Novo
Hamburgo; Jornal Zero Hora, por meio do jornalista Tulio Milman; o Sr. Paulo
Kalef, Presidente do Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Deficiente; outras
tantas entidades sociais e públicas do nosso Município e do nosso Estado.
Agora, eu, respeitosamente, provoco V. Exas. a se unirem a esse projeto por
meio das suas assessorias, do seu relacionamento com seus eleitores, discutindo
a acessibilidade com mais empenho, discutindo o direito de ir e vir de todo e
qualquer cidadão. Quando entrarmos em um shopping
center e vermos uma pessoa aparentemente saudável estacionar na vaga do
idoso, ou da gestante, ou deficiente físico, que saque do seu bolso a multa e
faça o “X” na infração feita e coloque no para-brisa do automóvel ou na caixa
do correio da residência. Não basta apenas o cumprimento da lei, pois temos
prédios públicos – e desafio os senhores a subirem a rampa do Tribunal Regional
Eleitoral da Praia de Belas – onde não é uma rampa de acessibilidade, é uma
montanha! Duvido que qualquer pessoa consiga subir aquela rampa
confortavelmente, principalmente um cadeirante ou alguém que sofreu um Acidente
Vascular Cerebral, enfim, pessoas que têm dificuldades de locomoção. Lá eles cumpriram a legislação, mas, tecnicamente, não está cumprida,
e, assim, senhores, nós vemos em todos os lugares.
Então, mais uma vez,
não querendo me delongar, e agradecendo a atenção de todos e de todas, nós
estamos distribuindo para os senhores este material (Mostra documento.) que
está à disposição de todos lá no Crefito 5, na Av. Palmeira, nº 27, sala 403. A
nossa assessoria de comunicação terá imenso prazer em visitá-los nos seus
gabinetes para poder trazer mais exemplares deste documento e para trabalhar
conjuntamente com os senhores e com as suas ações, com os seus assessores, para
que a gente possa, de fato, conscientizar a nossa população sobre essa
situação, e, principalmente, senhoras e senhores, nas escolas.
Os senhores e as
senhoras que têm contato com professores, com educadores, eu vejo aqui o Ver.
João Bosco Vaz, que é um educador muito envolvido com a questão do esporte,
muito preocupado com as crianças, com o futuro das crianças, e que usa o
esporte como instrumento de educação para isso. Então, que nós usemos também
junto às nossas crianças e mostremos a elas que multa não é uma questão
monetária, mas uma questão de consciência e de conscientização.
Muito obrigado,
Presidente, muito obrigado, senhoras e senhores. Nós estamos sempre à
disposição desta Casa e, sempre que formos convidados, viremos com muita
alegria e com muita satisfação. Obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Obrigado, Sr.
Fernando. Convido-o a fazer parte da Mesa.
O Ver. Tarciso Flecha
Negra está com a palavra em Comunicações.
O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Obrigado,
Presidente, uma boa tarde a todos, Fernando Prati, eu fiquei ali em total
atenção; que maravilha, estou com dois aqui (Mostra documento.). Meus amigos,
nós temos, hoje, o Grêmio; temos, domingo, o Gre-Nal, vou conseguir mais para
entregar, pois eu acho que este é o caminho da educação, este é o caminho,
Fernando. Vamos mexer com o coração das pessoas; não é com multa, não é com
dinheiro, porque, se a pessoa tem dinheiro, ele paga; não, vamos mexer primeiro
no coração dessas pessoas, e começar com a nossa juventude. Que maravilha, meus
parabéns!
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. João Bosco Vaz está com a palavra em
Comunicações.
O SR. JOÃO
BOSCO VAZ: Sr. Presidente, Paulo Brum; Sr. Fernando, quero me juntar a essa
iniciativa brilhante. Aliás, já estamos juntos há bastante tempo em outras
atividades, na área da fisioterapia esportiva principalmente, depois, quando
fui Secretário de Esporte criei a clínica de fisioterapia esportiva no Ginásio
Tesourinha, juntamente com o apoio do Conselho nos orientando, e o senhor, como
professor do IPA, fazendo o estágio obrigatório com os alunos, e agora, essa
iniciativa do Conselho. Fantástico! Bem pensado, olhando para frente, chamando
a comunidade a participar. E aproveito a sua presença, como Presidente do
Conselho, para dizer que estou acolhendo a solicitação do César de Agosto – um
grande fisioterapeuta, um grande homem, um grande amigo –, e estou protocolando
aqui na Casa para que o dia 8 de novembro seja o Dia do Fisioterapeuta
Esportivo, porque também é um pedido do Conselho. Um grande abraço para o
senhor, meu amigo.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Prof. Alex Fraga está com a palavra em
Comunicações.
O SR. PROF.
ALEX FRAGA: Eu gostaria de parabenizar a
iniciativa do Crefito, representado aqui pelo seu Presidente Fernando. Porque,
assim como vocês, eu também identifico a multa como um processo pedagógico
antes de qualquer coisa. A multa tem um caráter punitivo, mas também educativo.
Se está se fazendo algo errado, então, que isso não se repita. Pelo menos vai
doer no bolso!
Eu já usei a
tribuna, no início do ano, para destacar um procedimento que eu acredito ser
mais adequado, justamente para que o brasileiro se dê conta de que
responsabilidade e respeito no trânsito deveriam estar acima de qualquer coisa.
A iniciativa que eu destaquei no meu pronunciamento foi a metodologia de multa
empregada na Suécia, que difere no Brasil. No Brasil, a multa é aplicada de
acordo com a infração cometida no trânsito; na Suécia, ela é baseada na
infração e na renda do indivíduo que cometeu a infração. E eu sou totalmente
favorável a essa prática de que a renda do indivíduo seja utilizada como
argumento de cálculo para a aplicação da multa. Porque, aí, se compararmos os
vencimentos recebidos, poderemos, realmente, pedagogicamente, punir o indivíduo
para que aquilo não torne a acontecer. Então, comparativamente, um Vereador da
cidade de Porto Alegre teria uma multa muito mais pesada do que um servente de
obras, e eu acho isso extremamente justo. Enquanto houver um nivelamento em que
as pessoas de menor poder aquisitivo sejam punidas de forma muito mais
rigorosa, em termos proporcionais, do que aquelas classes mais abastadas da
sociedade, aqueles que têm maior poder aquisitivo nunca vão botar a mão na
consciência e repensar os seus atos. Então, responsabilidade acima de qualquer
coisa. Precisamos mudar a mentalidade do nosso povo, e esta iniciativa é
maravilhosa. Parabéns.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Delegado Cleiton está com a palavra em
Comunicações.
O SR. DELEGADO
CLEITON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras; Sr. Fernando Prati,
Presidente do Crefito 5, para mim, é uma satisfação a sua presença. Quando eu
tomei conhecimento deste projeto da multa, tivemos um contato, e logo comecei a
repassar os talõezinhos. Inclusive, estávamos conversando, e eu disse ao Sr.
Fernando que já cheguei a multar, também, aqui no Big da Cavalhada, quando
deixei uma multa para alguém que estava na vaga de idoso e não o era. Foi
levado numa boa. Depois, vamos distribuir os talões para as pessoas que estão
nas galerias. É uma multa que traz conscientização. O Crefito é importante
porque é uma entidade que foi criada para defender os seus pares, mas vai mais
além: cria situações de integração e proteção na sua comunidade. Então, eu fiz
questão de indicá-los para este momento, homenageando todos os fisioterapeutas;
e vou usar o nome de um vizinho, o Marcelo, nosso amigo em comum, para
homenagear todos os fisioterapeutas de Porto Alegre.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra em
Comunicações.
A SRA. JUSSARA
CONY: Boa tarde, Sr. Presidente,
Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras; Sr. Fernando, eu quero falar como
Vereadora, Líder do PCdoB e Líder da oposição, mas quero falar como
farmacêutica e colega, sobre aquilo que tu trazes aqui com muita propriedade,
que é essa visão estratégica das equipes multidisciplinares e a visão
estratégica de trabalhar com a saúde e não com a doença. Eu aprendi muito com
os fisioterapeutas e com os terapeutas ocupacionais quando fui
Diretora-Superintendente do Grupo Hospitalar Conceição. Essa visão holística,
levando a academia à realidade da vida e interagindo para garantir a vida das
pessoas passa muito por profissões como as que tu estás representando aqui.
Confesso que foi um enorme aprendizado. Inclusive os fisioterapeutas, junto com
outras categorias, incluindo os terapeutas ocupacionais nos permitiram
estabelecer no Grupo Hospitalar Conceição a linha de cuidado de saúde do
trabalhador. A referência que eu tive foi exatamente nas profissões que tu
estás representando. E tu vens a esta Câmara Municipal, eu tenho a absoluta
convicção, para conquistar corações e mentes. Foi assim que eu te ouvi durante
todo o tempo e também recebi esse material das colegas que estão nos ofertando
e distribuindo, para uma iniciativa que tem a educação como fator de relações
com humanização, como fator de prevenção à saúde e como fator de preservação do
meio ambiente. É uma ligação que só com essa visão holística – e assim o digo
porque é mesmo – é que nós podemos entender o significado dessa área. Estamos
às vésperas da 15ª Conferência Nacional de Saúde, com certeza iremos todos nos
encontrar por lá, e essa é uma conferência que vai reafirmar o Sistema Único de
Saúde, porque a disputa hoje é enorme entre o sistema público e a complementaridade.
Nós não podemos virar complementaridade.
E eu tenho absoluta convicção disso. É dessa forma
que eu consigo homenagear e dizer que vocês estão honrando as categorias das
profissões da saúde com uma proposta que tem a singeleza de humanização, porque
as coisas são singelas, não são complicadas, mas ela tem a grandiosidade das
relações humanas. Estou levando alguns panfletos porque eu tenho muitos filhos,
muitos netos, e eu tenho certeza de que a minha gurizada toda vai abraçar isto
aqui. Porque a visão de um novo mundo passa também por iniciativas como esta
aqui. Todos os nossos cumprimentos. Tenha, na gente, sem dúvida, Vereadores e
Vereadoras, tenho certeza, parceiros para esse processo, para essa batalha,
para essa luta que dignifica as profissões de vocês e a todas as profissões de
saúde que pensam na vida para evitar a morte antes do tempo que espiritualmente
ela esteja a nós destinada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): A Ver.ª Pérola Sampaio está com a palavra em
Comunicações.
A SRA. PÉROLA
SAMPAIO: Primeiramente quero saudar o Presidente Paulo Brum e também o Sr.
Fernando. Em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, queremos saudar essa
importante iniciativa que tem como foco a educação. A educação começa na escola
e na infância. A iniciativa de vocês, do Conselho Regional de Fisioterapia e da
Terapia Ocupacional, é muito importante, reconhece a possibilidade do ir e vir
das pessoas com necessidades educativas especiais. A gente precisa ter esse
olhar e precisamos de iniciativa acolhedoras e que respeitem essa diversidade.
Nós que trabalhamos com essa questão da diversidade, por sermos a cara dessa
diversidade, de fato mesmo, sabemos o quanto ela é importante. A gente quer
parabenizar, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, em nome dos novos
Vereadores que tomaram posse, esta importante iniciativa que possibilita o ir e
vir de qualquer cidadão, principalmente do cidadão com as suas deficiências, de
poder ter a possibilidade de estacionar em algum local e ter aquele atendimento
específico sem que outro pegue a sua vaga. Queremos parabenizar a iniciativa e
dizer que somos parceiros nesta luta.
Obrigado pela sua presença nesta Casa.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Eder Carteiro está com a palavra em
Comunicações.
O SR. EDER
CARTEIRO: Boa tarde, Presidente Paulo Brum. Fernando, adorei a iniciativa,
principalmente ali na parte dos “outros”, opção constante da Multa da
Consciência. Quando eu era pequeno, meu pai me ensinava pedir licença para sair
da mesa, pedir licença a pai e mãe, respeitar o idoso. Eu e a Bancada do
Partido dos Trabalhadores adoramos a iniciativa.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): A Ver.ª Lourdes Sprenger está com a palavra em
Comunicações.
A SRA. LOURDES
SPRENGER: Sr. Presidente; Sr. Fernando Prati, falo em nome da Bancada do PMDB, dos
Vereadores Cecchim, Mendes Ribeiro, Dr. Raul. Certamente essa cartilha, com
esses itens que parecem singelos, é a forma mais objetiva de se conscientizar.
Justamente os itens que vocês escolheram vêm ao encontro das pessoas que tanto
necessitam ter mais mobilidade. E é assim que a gente dá visibilidade às
campanhas. O senhor, do Crefito, está aqui defendendo uma categoria, e esse
trabalho que vocês desenvolvem nos subsidia. Acredito que vai ser um sucesso
essa campanha, porque serve para uma reflexão do que se faz no dia a dia. Nós,
como Vereadores, cobramos muito do Executivo a conclusão dos serviços, as
próprias calçadas. E isso vem ao encontro do que precisa ser feito. Parabéns!
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): Obrigada, Vereadora. Sr. Fernando, queremos
agradecer pela sua presença. Esta Casa se engaja nessa luta que é de vocês e
que é de todo o cidadão de bem.
O Ver. Dr. Thiago está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. DR.
THIAGO: Eu subo a esta tribuna – o Ver. Cecchim tinha me citado – para fazer
algumas ponderações, de forma muito respeitosa, Ver. Cecchim. Acho que já
conversamos, temos visões diferentes sobre esse processo dos servidores
públicos, temos concepções diferentes. Vossa Excelência, com todo o respeito,
tem perfil mais liberal, até porque é um empresário. Eu sou funcionário
público, sou do PDT, tenho um perfil trabalhista, acredito profundamente no
servidor público, na advocacia pública, e acho fundamental que nós possamos ter
esses servidores públicos de forma equânime nas Secretarias, nós temos que dar
condições para que isso ocorra. Eu tenho uma posição muito clara quando divirjo
dos projetos do Executivo. Eu venho a esta tribuna – Ver. Kevin, que concorda
com o que eu digo – e defendo veementemente a minha posição, mesmo que ela seja
contra a gestão do meu partido. Já fiz isso várias vezes, Dr. Goulart, já fiz
isso durante todo o período em que estou aqui, com relação às questões da
Saúde, e V. Exa. tem feito isso no tempo em que está aqui, colocando,
exatamente, os “pingos nos is”, apontando as dificuldades para que elas sejam
corrigidas. Esse sempre é o nosso desiderato. E nesta situação específica,
referente ao projeto da Procuradoria, acho que é um acerto do Governo
Municipal. É um projeto do Executivo Municipal, não é um projeto do Dr. Thiago,
não é um projeto do Dr. Goulart, não é um projeto do Ferronato, é um projeto do
Executivo, do Prefeito Municipal, e, na minha modesta opinião trabalhista, Ver.
Kevin Krieger, está certo o Prefeito Municipal. Está certo o Prefeito
Municipal! Foi um projeto trabalhado na compilação das necessidades da
advocacia pública. Quando fui Presidente desta Casa, no ano de 2013, uma das
primeiras ações que eu tive – em função das necessidades, Dr. Goulart, porque
na nossa Procuradoria nós tínhamos dois Procuradores somente –, fui buscar
Procuradores do Município, cedidos para a Câmara, para nos ajudar. E foi tão
boa a presença do Alexandre Dionello nesta Casa, que ele ficou na próxima
gestão, do Ver. Professor Garcia. Só não ficou agora por questões de suas
funções profissionais, lá no Executivo, onde ofereceram melhores condições
profissionais, as quais ele almejava, e acabou voltando para o Executivo, mas
foram dois anos em que esta Casa foi privilegiada por ter mais um Procurador,
um Procurador de gabarito, que nos ajudou muito nos processos licitatórios, nas
questões vinculadas aos servidores. Claro que ele não foi o único, mas ajudou e
construiu esse processo que hoje vemos. Muitas vezes, um Presidente, Ver. Dr.
Goulart, que já foi Presidente, tem dificuldade, não consegue fazer aquilo em
um ano. Essas licitações e essas obras que estão sendo feitas hoje, muitas
delas, fomos nós que licitamos em 2013. Observo hoje a troca de lâmpadas LED
aqui, foi uma solicitação do Ver. Bernardino no segundo mês de gestão. Então, é
importante que nós, sem dúvida nenhuma, possamos qualificar a advocacia
pública. Essa é uma demanda do Executivo, a Dra. Cristiane Nery juntou as
necessidades e não há esse impacto financeiro que estão dizendo. O impacto
financeiro é metade do impacto financeiro da Fazenda, e os Procuradores, sim,
trazem recursos para o Município, evitando descalabro, evitando desvio de
recurso público e em situações pontuais e contundentes, buscando recursos que
são devidos ao Município e que, às vezes, as empresa não pagam.
Portanto, aqui temos uma grande diferença em visão
de mundo: há aqueles que acham que temos que, a cada dia mais, incentivar e
acreditar no servidor público; e aqueles que também têm uma posição honrosa – a
gente diverge sobre as ideias –, têm as suas colocações, as suas opiniões, que
devem ser respeitadas, que não acreditam tanto nos servidores públicos. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Alberto Terres está com a palavra para uma
Comunicação de Líder, pela oposição.
O SR. ALBERTO
TERRES: Boa tarde Sr. Presidente, Srs.
Vereadores e Sras. Vereadoras, e aos que nos assistem; quero agradecer à
Bancada do PCdoB e do PSOL, por me cederam este tempo de Comunicação de Líder,
pela oposição, porque quero fazer uma discussão a respeito da terceirização na saúde. Eu sou profissional
da área da Saúde, participo do Fórum em Defesa do SUS do Rio Grande do Sul e
também da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, e sou conselheiro
aqui no Conselho Municipal de Saúde, representando o Conselho Regional do
Serviço Social. Portanto, está no meu DNA a defesa do Sistema Único de Saúde.
E, por óbvio, na condição de militantes da saúde, somos contrários à
terceirização. E esta Casa, no final de 2010, fez uma ampla discussão a
respeito da criação do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família.
Fizemos uma discussão, e o Conselho Municipal de Saúde e os movimentos sociais
foram contrários, porque somos contrários, sim, à terceirização da saúde,
porque entendemos que o SUS é universal, é gratuito, atende desde a pessoa que
está em situação de rua até a pessoa milionária neste País. A terceirização
prioriza a questão do capital, a questão do lucro, e nós queremos o SUS como
uma política pública.
Quanto à criação do IMESF, uma das
discussões é que o IMESF não presta contas ao Conselho Municipal de Saúde. No
IMESF, não tem o controle social para fazer a discussão sobre as ações em saúde
para a cidade de Porto Alegre. Infelizmente, o nosso discurso, Ver.ª Mônica
Leal, estava corretíssimo quando nós fomos contrários à criação do IMESF,
porque, há duas plenárias, pela primeira vez, a Secretaria Municipal da Saúde,
Ver. Prof. Alex Fraga, foi fazer a prestação de contas no Conselho Municipal de
Saúde. Ou seja, o IMESF, enquanto fundação, uma empresa terceirizada, não
presta contas à população de Porto Alegre. No entanto, todos os dias, nesta
Casa e também no Conselho Municipal de Saúde, a população vai reclamar pela
falta de atendimento. A justificativa para a criação dessa fundação, da
terceirização, é que, com o IMESF, seria mais fácil, mais tranquilo e mais
rápido contratar médicos, que era o que a população estava reclamando. No
entanto, numa discussão feita dentro do Conselho Municipal de Saúde, o
Secretário Municipal de Saúde disse para nós que faltam, hoje, na atenção
básica, 28 médicos. E aí eu fui olhar, através do Conselho Regional de
Medicina, quantos pacientes cada médico atende a cada quatro horas. Cada médico
pode atender, até quatro horas, quatro pacientes; se fossem oito horas, ele
teria que atender 24 pacientes. Se multiplicar esses 24 pacientes por dia,
multiplicar pelos 28 médicos que faltam na rede, nós temos em torno de 600 e
poucas consultas que não são ofertadas à população de Porto Alegre por dia.
Multiplicando, Ver. Prof. Alex, pelos 22 dias do mês e pelos 12 meses do ano, o
Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família deixa de ofertar à
população 177 mil consultas/ano. São 177 mil consultas/ano que não são
ofertadas à população de Porto Alegre, e é por isso que a população vem a esta
Casa e vai, também, ao Conselho Municipal de Saúde reclamar que não tem
atendimento. Eles não têm atendimento, não conseguem consulta por falta de
médicos!
E mais: a
Prefeitura Municipal de Porto Alegre, hoje, tem, nos seus quadros, 122 médicos
do Programa Mais Médicos, o que significa que o IMESF, hoje, contrata apenas em
torno de 54 médicos. Para que tem o IMESF? Por que terceirizaram a saúde? O
IMESF não cumpre com a justificativa pela qual foi criado. Então, esse é o
resultado da terceirização.
Eu venho aqui, Sr. Presidente, Ver. Paulo Brum,
para fazer essa denúncia e, ao mesmo tempo, deixar o indicativo para que
tenhamos uma audiência pública, organizada por esta Casa, para que possamos
discutir qual é o papel do IMESF na atenção básica, hoje, em Porto Alegre. Nós
não podemos aceitar um déficit de 177
mil consultas/ano na cidade de Porto Alegre! Esta Casa tem, por obrigação,
fazer a defesa dos usuários que são atendidos pelo melhor plano de saúde do
mundo, que é o Sistema Único de Saúde. Deixo aqui essa denúncia, reafirmando
que precisamos de uma audiência pública para discutir a atenção básica em Porto
Alegre e por que essa fundação – que, diga-se de passagem, foi considerada
inconstitucional pelo Tribunal de Justiça e está no STF hoje – não está
cumprindo com o papel da justificativa do Governo para aprová-la. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): Obrigado, Vereador. O Ver. Eder Carteiro está com
a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. EDER
CARTEIRO: Boa tarde, Sr. Presidente, Srs. Vereadores e todos os presentes. Eu
venho falar um pouco sobre o povo de tradição de matriz africana, que eu
represento. Em primeiro lugar, a gente sempre respeita todas as religiões.
Mas eu vim aqui falar sobre um projeto que se chama
“Cidades Irmãs”. Os nossos antepassados, quando vieram para o Brasil, vieram de
várias nações. E, aqui, no Rio
Grande do Sul, tem algumas nações correspondentes no Continente africano, em
cidades. A ideia é nós trabalharmos, por exemplo, com a cidade de Oyó,
correspondente a Porto Alegre, porque Porto Alegre tem uma nação africana
chamada “Oyó”. Outra nação que existe também aqui em Porto Alegre é a nação
Cabinda. Nós queríamos trabalhar em parceria com essas cidades, porque é uma
relação Brasil/África, que é uma coisa muito importante. É um resgate que a gente
está fazendo das nossas raízes.
Outra coisa que é importante também aqui, dentro de Porto Alegre, é a
situação dos territórios: Mercado Público, a Redenção. Nós achamos que os
territórios também têm um grande valor de toda essa nossa luta que hoje a gente
tem de espaço, porque, hoje em dia, as coisas estão ficando meio acirradas com
algumas religiões que trabalham em prol contra a nossa matriz africana. Então,
eu penso que nós temos que trabalhar junto, saber como nós vamos trabalhar e
temos de trabalhar com as cidades-irmãs, vai ser um grande achado até
sentimental, espiritual para nós do povo de matriz africana. Também o feriado
de 20 de novembro, tudo isso que eu estou falando aqui do fundo do coração,
tudo isso vem com esse feriado tão esperado que a gente quer, porque resgata
todo um trabalho de todas as nações que vieram aqui para o Brasil, toda a
religiosidade, tudo. Então, territórios, cidades-irmãs e o feriado em Porto
Alegre seriam maravilhosos. Eu peço a sensibilidade de todos os nossos Vereadores
para prestar um pouco mais de atenção na sensibilidade, na espiritualidade e no
sentimento de ser brasileiro, de estar construindo este País, de estar seguindo
em frente com o desenvolvimento do País. Eu estou – estou sendo bem sincero –
com coração aberto por ter tido esta grande oportunidade de me expressar, de
representar o povo, estou aprendendo com muitos outros Vereadores aqui. Para
mim, está sendo uma experiência maravilhosa. Eu sou marinheiro de primeira
viagem, mas estou tendo um sonho realizado aqui e agradeço à Bancada do Partido
dos Trabalhadores. Acho que os outros Partidos também deveriam trabalhar nesse
sentido de o suplente ter uma oportunidade de vir aqui, pelo menos por um,
dois, três dias, e sentir o que são as diferenças das pessoas. Era isso que eu
tinha para falar. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): Obrigado, Ver. Eder. Estão encerrados os trabalhos
da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 15h50min.)
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